Abstract This article aims to explore some of the relationships that cross two fields of social life that Axel Honneth discusses in Freedom’s Right - families and law. To this end, makes use of a normative reconstruction, which allows to trace the general development of functionally differentiated spheres and to observe the relationships between these spheres which impact the internal realization of its normative promises. The families headed by lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals appear here as indicators of family relationships specialization and democratization. They also appear as a paradigmatic case of the relationships between families and law.

Resumo O artigo procura explorar algumas das relações que atravessam dois dos campos da vida social investigados por Axel Honneth em O direito da liberdade: as famílias e o direito. Para tanto, lança mão da reconstrução normativa, que permite esboçar o desenvolvimento geral de esferas funcionalmente diferenciadas e observar as relações que intercorrem entre umas e outras a ponto de impactar a realização interna de suas promessas normativas. As famílias constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais aparecem, aqui, como indicadores tanto da especialização como da democratização das relações familiares. Aparecem, também, como caso paradigmático das relações que intercorrem entre famílias e direito.

Abstract If it is true that Western political thought, in general, keeps the domestic space and its public-political implications in anonymity, despite feminist criticism, it is also true that this does not seem to be the case for Axel Honneth, at least not in Freedom´s Right. Honneth employs, in this book, a specific method – normative reconstruction –, which allows him to distil criteria of social justice directly from the normative claims that have evolved within a multifaceted set of spheres of action, including the family sphere. In this article, I seek to show that a normative project of this type not only promotes reflection on the connections between justice and families, but also requires more robust and comprehensive analysis of specific national scenarios. I also seek to present, for this very reason, some elements for a normative reconstruction of the sphere of families in Brazil, not without drawing attention to what seems to be more or less neglected by Honneth: the very uneven implications of the sexual division of labor for women, men and children. I also argue that the Honnethian program would benefit from a dialog with studies on the sexual division of labor.

Resumo Se é verdade que o pensamento político ocidental, em geral, tem conservado no anonimato o espaço doméstico e suas implicações público-políticas, mesmo depois das críticas feministas, também é verdade que este não parece ser o caso de Axel Honneth, pelo menos não em O direito da liberdade. Honneth se vale, neste livro, de um método todo próprio – a reconstrução normativa –, que lhe permite destilar critérios de justiça social diretamente das reivindicações normativas que se desenvolveram no interior de um conjunto multifacetado de esferas de ação, aí incluído o domínio das famílias. Neste artigo, procuro mostrar que um projeto normativo desse tipo não só promove a reflexão sobre as conexões entre justiça e famílias, como também suscita análises mais robustas e mais abrangentes sobre cenários nacionais específicos. Procuro ainda apresentar, por isso mesmo, alguns elementos para uma reconstrução normativa da esfera das famílias no Brasil, não sem chamar a atenção para o que parece um tanto negligenciado pelo próprio Honneth: as implicações muito desiguais da divisão sexual do trabalho para mulheres, homens e crianças. Procuro argumentar, por fim, que o programa honnethiano muito ganharia se também dialogasse com os estudos sobre divisão sexual do trabalho.

Resumo: O artigo é dividido em dois blocos. O primeiro deles reconstrói criticamente, ainda que de modo provisório e aberto, o núcleo duro da gramática moderna da maternidade, ou ainda, recupera a historicidade acumulada e dissimulada da maternidade, com suas tensões e contradições. No segundo bloco, a seu passo, propõe-se uma estratégia de aliança que leva a sério o direito fundamental à licença-paternidade. Uma estratégia de aliança desse tipo, enquanto prática político-constitucional ressignificante, explicita e intervém na historicidade constitutiva da maternidade e da paternidade. E, em última instância, desdobra o projeto constituinte de sociedade, subjacente à Constituição de 1988, porque resgata os potenciais democráticos imanentes à constitucionalização da licença-paternidade.

Abstract: The article is divided into two parts. The first part critically reconstructs, although in a provisory and open way, the hard core of the modern grammar of motherhood, more particularly, recovers the accumulating and dissimulating historicity of motherhood, with its tensions and contradictions. The second block suggests a strategy of alliance that takes seriously the fundamental right to paternity leave. Such an alliance strategy, as a resignificant political-constitutional practice, makes explicit and intervenes in the constitutive historicity of motherhood and of fatherhood. And, ultimately, unfolds the constituent project of society, subjacent the Constitution of 1988, because takes back the democratic potentials immanent to the constitutionalization of paternity leave.